Inscrições, gratuitas para associadas(os) da Anamatra, seguem até sexta (8/11)
Teve início, nesta segunda (4/11), o curso online “Aspectos penais da atuação jurisdicional na Justiça do Trabalho”, desenvolvido pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra). A formação tem como professor o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e ex-presidente da Anamatra (2017/2019), Guilherme Feliciano.
A primeira aula teve como mediadora a juíza Silvia Teixeira Vale, integrante do Conselho Acadêmico da Enamatra. Em sua fala de abertura, a magistrada destacou a importância de se discutir a temática do Direito Penal, uma das especialidades de Feliciano, e que ganhou ainda mais notoriedade após fatos que foram amplamente noticiados neste ano. “Recentemente, essa temática voltou à tona e é muito importante. Não se trata de um assunto ultrapassado, muito pelo contrário, é um assunto extremamente atual”, avaliou.
O professor Guilherme Feliciano debateu a importância de se compreender o Direito Penal na Justiça do Trabalho. Fazendo a análise da jurisprudência de tribunais superiores, o conselheiro, por meio de exemplos práticos de incidentes em audiências, apontou quais os procedimentos que são ou não adequados e apropriados para as juízas e juízes do Trabalho, à luz da lei.
Feliciano discorreu, ainda, sobre as bases jurídicas para prisão em flagrante, bem como o papel do juiz do Trabalho no processo penal. A aula terminou com apresentação de noções fundamentais sobre o Direito Penal do Trabalho, a importância das normas de segurança no trabalho e a evolução do Direito Penal no Brasil.
Inscrições
O curso terá outras 3 aulas, sempre às segundas-feiras, das 19h30 às 22 horas, pela plataforma Moodle. As inscrições continuam abertas até o dia 8 de novembro. Clique aqui e se inscreva.
Certificação
A Enamatra emitirá certificado para alunas(os) que confirmarem presença em 70% das aulas (ou 3 aulas). Caberá à(ao) aluna(o) a certificação das horas junto à Escola Judicial, conforme regras da respectiva Ejud.
