Sessão foi conduzida pelo presidente do Conselho, ministro Luís Barroso

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, o vice-presidente, Valter Pugliesi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, e o diretor Legislativo, Marco Treviso, acompanharam, nesta terça (5/11), a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024.

Entre os casos julgados esteve o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 0002958-80.2023.2.00.0000, em que se discutia o afastamento de magistrada do Trabalho da 5ª Região (BA), acusada do cometimento de falta grave, de natureza administrativa. No PAD, que teve a assistência da Anamatra, restou cabalmente demonstrada a regularidade dos atos praticados no exercício da atividade jurisdicional e a manifesta improcedência das alegações em face da magistrada.

O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o processo administrativo disciplinar e determinou o imediato retorno da magistrada às funções jurisdicionais, nos termos do voto da relatora, a conselheira Renata Gil.

Assista à sessão na íntegra: