Evento, no Conselho da Justiça Federal (CJF), acontece de 8h45 às 13h30
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realiza, nesta quinta (17 de outubro), a partir das 8h45, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, seminário comemorativo aos 20 anos da Emenda Constitucional (EC) 45/2004.
O evento contará com programação voltada ao debate em torno da relevância da Emenda Constitucional 45/04. Entre os participantes está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que fará a conferência de abertura, com o tema “Reflexões sobre a Emenda Constitucional 45/04: perspectiva histórica e seu papel no fortalecimento do Poder Judiciário”, além de painéis com a presença de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-presidentes e diretores da Anamatra, magistradas, magistrados e acadêmicos.
O seminário marcará o lançamento da obra coletiva "20 Anos da Emenda Constitucional 45/04", coordenada pela presidente da Anamatra (Luciana Conforti) e pelos diretores da Associação André Dorster (Formação e Cultura) e Flávia Pessoa (Administrativo). O livro, publicado pela editora LTR, tem como objetivo analisar os reflexos da EC nas discussões jurídicas e judiciais acerca das relações de trabalho, especialmente no que tange a competência material da Justiça do Trabalho. Saiba mais.
Assista ao vivo:
Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho
Conhecida como “Reforma do Judiciário”, a EC 45/2004 ampliou de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho, que passou a analisar não apenas ações decorrentes das relações de emprego (CLT), conforme descrito no art. 114.
A partir da alteração constitucional, à Justiça do Trabalho foi atribuída a competência para julgar ações oriundas de relações de trabalho, abrangendo entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; sobre representação sindical; relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; entre outras.
Assista ao vivo:
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O que?
Seminário em Comemoração aos 20 anos da Emenda Constitucional 45/04
Quando?
17 de outubro
Onde?
Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), SCES Trecho 3, Brasília- DF e pelos canais da TV Anamatra e da Consultor Jurídico no Youtube.
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Informações à imprensa:
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