Material foi elaborado em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Com o objetivo de garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou a cartilha Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto, desenvolvida em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). 

Abordando temas como a definição de assédio eleitoral nas relações de trabalho, com apresentação de exemplos práticos deste tipo de conduta, além da indicação dos canais de denúncia, a publicação da Anamatra tem como objetivo esclarecer que o poder diretivo do empregador não pode se sobrepor às garantias constitucionais e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, tampouco invadir a vida privada, atentar contra os direitos de intimidade e de privacidade e/ou violar a livre convicção religiosa, política ou filosófica, a livre manifestação do pensamento e a liberdade de locomoção, previstos no art. 5º da Constituição. Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.

A preocupação da Anamatra alinha-se ao panorama de assédio eleitoral da atualidade.  Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a  quantidade de denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano já supera o número registrado antes da primeira votação da eleição de 2022: são mais de  300 denúncias registradas. A maioria dos casos ocorreu nas regiões Nordeste e Sudeste e envolvem as disputas para prefeito.

De acordo com dados do MPT, o assédio eleitoral teve grande crescimento nas Eleições de 2022, quando a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema, o que representou aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema. As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 581 termos de ajustes de conduta (TACs) e 78 ações judiciais.

#TrabalhoSemAssédio

A Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto faz parte do trabalho da Anamatra de combate a todas as formas de assédio, na campanha #TrabalhoSemAssédio. 

Criada em 2022 pela Anamatra, a campanha #TrabalhoSemAssédio visa a ampliar e intensificar as suas ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado. A ideia é mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.

Agora, com a cartilha ‘Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto’, a campanha tem seu alcance ampliado, possibilitando maior letramento às trabalhadoras e trabalhadores, para o exercício de aspecto tão fundamental para cidadania, que é o direito ao voto, conforme previsto constitucionalmente. Saiba mais.