Inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra”: artigo da presidente da Anamatra é destaque na Revista Justiça e Cidadania

Magistrada aborda decisão do STF relativa ao combate às violências contra a mulher

“Com maior ênfase, deve o Poder Judiciário inadmitir, na condução ou no transcurso dos processos, atitudes comumente vistas na sociedade, para que as violências não sejam reproduzidas no âmbito judicial e possam ser adequadamente apuradas e reparadas”.

A análise é da presidente da Associação Naciona dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, em artigo veiculado na edição de setembro da Revista Justiça & Cidadania.

Para a presidente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 7790, é histórica, sendo necessário, em crimes contra a mulher, considerar o contexto em que as relações de poder são formadas, inclusive para adoção de perspectiva interseccional, em face de inúmeras microagressões sofridas, especialmente por mulheres e por meninas negras, além dos assédios e dos crimes contra a dignidade sexual.

Confira a íntegra do artigo.

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