Evento, na sede do TST, conta com a presença da presidente Luciana Conforti

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedia, dos dias 9 a 13 de setembro, em sua sede em Brasília o curso “Normas Internacionais do Trabalho (NIT) para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito". A capacitação presencial é promovida pelo Centro Internacional de Treinamento da OIT (ITCILO), em colaboração com o TST, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, os Escritórios da OIT para a América Latina e o Caribe e para o Brasil.

A abertura da capacitação, na tarde desta segunda (9/9), contou com a presença da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, que também participa da capacitação. A magistrada integrou a mesa inaugural do evento, que reuniu o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Maurício Godinho, a diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, e subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso.

Em sua fala, a presidente da Anamatra falou dos 80 anos da Declaração de Filadélfia (1944) e recordou a necessidade de renovação do “contrato social”, centrada no respeito aos direitos humanos e aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, conforme destacado pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Hongbo, por ocasião da abertura da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho deste ano.

‘As normas internacionais direitos humanos devem ser consideradas de forma concorrente e cumulativa, como complemento à legislação interna para a aplicação da norma mais favorável à proteção da pessoa, face ao princípio pro homine, aplicada no Direito Internacional, sempre em maior proteção da vítima. O Brasil é um dos membros fundadores da OIT e deve observar, assim como os demais países que integram a ONU, esses instrumentos e a Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável', defendeu a presidente.

Coalizão global

A programação do primeiro dia do curso contou com painel inaugural com o tema “A aplicação as normas internacionais do trabalho (NIT) em um mundo do trabalho em transformação: desafios e oportunidades”, com a participação do presidente do TST, da diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Corinne Vargha, e do membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT José Roberto Herrera Vergara, com a moderação do diretor-adjunto do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido.

Em sua fala, Corinne Vargha agradeceu a parceria da Anamatra na Coalizão Global para Justiça Social, com o propósito de melhorar a colaboração mundial na abordagem das lacunas de justiça social e no avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda do Trabalho Decente. ´Direitos trabalhistas são direitos humanos. Isso não deveria ser uma opção, mas uma regra', defendeu a diretora da OIT, ao ressaltar a importância de um esforço global em prol do trabalho decente para todas e todos. A diretora também conclamou a Anamatra e os participantes da formação a pensarem sobre futuros debates e iniciativas sobre o tema e os objetivos da coalizão.

Assista à integra da programação do primeiro dia:

Sobre a capacitação
O treinamento abordará as normas internacionais do trabalho com o objetivo de reforçar conhecimentos e competências que permitam utilizar fontes sobre direito internacional do trabalho em nível nacional, além de esclarecer sua utilização na resolução judicial de conflitos laborais, entre outros pontos.

O programa do curso cobre os seguintes temas:

• O sistema das NIT: principais características e procedimentos, desde o seu desenvolvimento até à sua aplicação a nível nacional.
• Quando e como juízes(as) e advogados(as) podem utilizar o direito internacional do trabalho.
• O trabalho dos órgãos de supervisão da OIT e a sua relevância para juízes(as) e juristas.
• Conteúdo e relevância das NIT em termos de liberdade sindical, direito à negociação coletiva, igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na ocupação, violência e assédio no mundo do trabalho, povos Indígenas e tribais.
• As bases de dados da OIT e do CIFOIT sobre as NIT e as decisões judiciais em que foram utilizadas.


Coleções Enamat

Ao final do primeiro dia de programação, a presidente da Anamatra esteve presente à cerimônia de lançamento do volume 11 da “Coleção Estudos ENAMAT", com o tema "Gestão de Precedentes na Justiça do Trabalho". O evento foi conduzido pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes, e pelo diretor da Enamat, ministro Maurício Godinho.