Desenvolvido pela Conatrae, o Plano será atualizado, o que não acontece desde 2008

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, entre os dias 26 e 28 de agosto, das oficinas de finalização da I Oficina do Ciclo de Discussão e Elaboração do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Pnete), desenvolvido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Nos encontros, foi dado andamento à discussão aprofundada do Pnete, que está sem atualizações desde 2008. O diálogo para fortalecer essa ação conjunta foi iniciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em uma oficina que debateu o tema, em Brasília, no mês de junho deste ano. O objetivo da atualização é solidificar os instrumentos já existentes, além de atualizar as metas e adequá-las à realidade atual, considerando os eixos da prevenção, repressão e reinserção socioeconômica.

Novas reuniões serão realizadas em breve, com o intuito de consolidar o Plano Nacional.

Conatrae

O debate sobre a erradicação do trabalho escravo também foi tema de reunião Assembleia Extraordinária Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) no dia 26 de agosto, com a participação da diretora da Anamatra.

Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Anamatra participa da Conatrae historicamente e, em 2020, foi eleita, pela primeira vez, como representante da sociedade civil, junto com a Comissão Pastoral da Terra - CPT. No ano passado, a Associação foi reeleita com a mesma representatividade, para o biênio 2022/2024. A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras institucionais da Anamatra.