Evento realizado pelo TJPR e Ejud-PR faz parte de cooperação com a Organização dos Estados Americanos (OEA)

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta sexta (23/8), do III Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, que teve início nessa quinta (22) e segue até sábado (24), é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).

O Fórum faz parte da cooperação acadêmica permanente com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem por objetivo debater a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência de magistrados e de membros do Ministério Público.

A exposição da presidente Luciana Conforti teve como tema “Independência Judicial como postulado da democracia e proteção contra interferências econômicas”. Ela ressaltou a importância de se conferir total autonomia das juízas e juízes, no exercício de suas funções. “É necessário garantir absoluto respeito à independência da magistratura, a autonomia do Poder Judiciário e o respeito à autoridade das decisões judiciais, a fim de que a magistratura possa exercer a função jurisdicional livre e plenamente”, apontou.

Neste sentido e citando jurisprudências da Corte Interamericana e do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Anamatra afirmou que “o princípio da Separação dos Poderes também é primordial e deve ser visto como garantia de não intervenção e como requisito para o funcionamento harmônico, em observância à distribuição constitucional de competências”.

A presidente também chamou atenção às consequências trazidas pela jurimetria e do uso da inteligência artificial no Direito, já que, em muitos casos, essas ferramentas são utilizadas de forma indevida. No entendimento da juíza, “decisões livres de pressões no Poder Judiciário também reclamam o controle do uso da inteligência artificial, com fins preditivos e de indução de molduras impostas, a partir de resultados favoráveis a determinado segmento, com o fim de afastamento de decisões contra-hememônicas”, alertou.

Para Conforti, “a vigilância sobre as tentativas de interferência na autonomia e na independência do Poder Judiciário deve ser constante, para que a magistratura continue proferindo suas decisões de forma livre e sem qualquer receio indevido de censura”.

A presidente da Anamatra participou de painel que contou com a presença dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior (AMB); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, juntamente com o seu vice-presidente da 5ª Região, Thiago Mesquita Teles de Carvalho; o diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Peterson de Paula Pereira; e a vice-presidente da Ajufe Argentina, Karina Perilli. Atuou como moderador o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.