Anamatra contribuiu com os documentos, que tratam de diversidade, inclusão, trabalho escravo e trabalho infantil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, segunda (19/8), solenidade de lançamento dos três protocolos com orientações antidiscriminatórias para o julgamento de processos pela Magistratura do Trabalho.

O objetivo é propor à Magistratura do Trabalho um olhar sem vieses ou preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. Os três documentos também trazem diretrizes para servidoras e servidores e recomendações para advogadas e advogados.

A elaboração dos protocolos, inspirados no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021, envolveu três grupos de trabalho e mais de 30 pessoas, realização de oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) colaborou com o envio de sugestões aos documentos.

‘Os protocolos são fundamentais para se avançar na interpretação judicial em temas relevantes para a sociedade. O teor dos documentos e a própria perspectiva antidiscriminatória alinham-se a bandeiras históricas da Anamatra, como o combate ao trabalho escravo e infantil, assim como as relacionadas às temáticas de gênero e interseccionalidades’, afirma a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, presente à solenidade de lançamento, conduzida pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes. O secretário-geral da Anamatra, Ronaldo Callado, também participou do evento, 

Para o presidente do TST, o lançamento é um marco histórico para a Justiça do Trabalho e se alinha à característica do órgão como o Tribunal da Justiça Social e à promoção do trabalho decente. ''A incorporação, a atuação judicial das perspectivas de classe, gênero, raça, etnia, deficiência, idade, orientação sexual e identidade gênero, entre outras, ampara-se na lei, na Constituição da República e em inúmeros normativos internacionais', recordou o ministro.

O documento lançado nesta segunda é dividido em três partes (acesse aqui): 

• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva;
  
  
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência; 
  
  
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.