Documento da entidade Nacional incorporou sugestões recebidas das Amatras
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou, nesta sexta (16/8), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestação sobre os 10 anos de vigência da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau. O documento, nos autos do Acompanhamento do Cumprimento da Decisão nº. 0001627-78.2021.2.00.0000, foi dirigido conselheiro relator do processo, Guilherme Feliciano.
Em sua manifestação, a Anamatra avalia positivamente os 10 primeiros anos de vigência da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e ressalta a continuidade da iniciativa para o seu respectivo avanço. Entre as importantes mudanças, lembra a Associação, está a atualização dos atos normativos relacionados ao tema, em abril de 2024 (saiba mais), a partir de procedimento de controle administrativo sob a relatoria do então conselheiro Giovani Olsson (Resoluções 551 e 553/2024).
O grande desafio, na avaliação da Anamatra, está em tornar concretas e efetivas as disposições contidas nos normativos de regência. Entre os pontos destacados pela Associação estão as dificuldades para a participação qualificada de magistradas e magistrados nos Comitês e Comissões diretamente relacionados com a temática, especialmente nas Comissões de Orçamento e naquelas que tratam da distribuição de servidores, cargos e funções comissionadas.
O documento da Anamatra também incorpora sugestões recebidas das Associações Regionais de Magistrados (Amatras).
