Objetivo do Movimento é garantir a lisura do processo eleitoral
Às vésperas das Eleições Municipais de 2024, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizou, nesta quarta (7/8), reunião telepresencial, com a participação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna.
Foram discutidas ações do MCCE e das entidades que o integram para garantir a lisura do processo eleitoral, com atenção especial ao cumprimento da Lei da Ficha Limpa, visando à impugnação de candidaturas indevidas, bem como a ações corruptas no financiamento de campanhas e, no âmbito legislativo, à destinação indevida de emendas parlamentares com o intuito de angariar votos.
O MCCE também fez uma análise sobre o andamento de projetos que tramitam no Senado e que discutem temas eleitorais, como o PLP 112/2021, que trata do Novo Código Eleitoral, e a PEC 09/2023, conhecida como a PEC da anistia dos partidos políticos.
Assédio eleitoral
A diretora Patrícia Sant’Anna informou que a cartilha sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que está sendo produzida pela Anamatra, em parceria com o MCCE, já está na reta final de formatação e deve ser publicada em breve.
