Atuação da entidade também incluiu entrega de nota técnica e de cartilha e parlamentares

A atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pela Comissão Anamatra LGBTQIAPN+ foi um dos destaques da atuação na entidade nesta terça (6/8), na Câmara dos Deputados.

O juiz André Machado Cavalcanti (da Amatra 13/PB), coordenador da Comissão Anamatra LGBTQIAPN+ foi um dos painelistas do 21º Seminário LGBTQIA+, na Câmara dos Deputados, com o tema “Somos o que somos! 25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil".

Em sua participação na mesa com o tema "A luta continua! O que queremos para nosso futuro", conduzida pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP), o juiz André Cavalcanti falou da necessidade de o Poder Judiciário atuar para a plena efetivação dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, o que passa pelo seu próprio ‘letramento’. Entre as iniciativas que caminham nesse sentido, explicou o magistrado, está a Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+. Assista à íntegra da fala do representante da Anamatra.Assista à íntegra da fala do representante da Anamatra.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e o vice-presidente, Valter Pugliesi, também estiveram presente ao seminário, uma realização conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Nota técnica e Cartilha
Também foi destaque a entrega a parlamentares de nota técnica da Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) em apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2046/2024 que dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero. 

A proposta, que aguarda designação de relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), visa a estabelecer regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero e para tornar efetivos os direitos de toda a população LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binárias e mais).

A atuação da Comissão também incluiu entrega da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, publicação da Anamatra destinada a fomentar a compreensão e o respeito pela diversidade sexual e identidade de gênero, além de orientar sobre a elaboração e aprimoramento de políticas públicas inclusivas, com foco especial no Poder Judiciário. (Acesse aqui).