Presidente Luciana Conforti participou de roda de conversa promovida pela Ejud 6 e Esmafe 5, em Pernambuco (PE)
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta segunda (1/7), da “Roda de Conversa Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras”, realizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ejud-6) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento aconteceu no auditório da Esmafe, em Pernambuco (PE), e reuniu magistradas federais e estaduais, além representantes da Defensoria Pública, da Polícia Civil, da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco e da advocacia.
No evento, as entidades ali representadas expuseram as suas principais ações em torno da prevenção e combate à violência doméstica e temas interligados. Luciana Conforti destacou o trabalho da Comissão Anamatra Mulheres no que tange à equidade de gênero, em três eixos: a) a realização de cursos e lives para a conscientização acerca das dificuldades de gênero e violências contra a mulher; b) a realização de encontros com as magistradas para incentivar a reflexão por parte sobre os problemas enfrentados por elas na carreira e vida pessoal; e c) atuação na área de prerrogativas, com elaboração de pareceres próprios, para proposição e alteração de atos normativos que impactam na carreira das magistradas, como a lactação e maternidade, por exemplo.
A presidente também ressaltou a participação da Comissão Anamatra Mulheres nos eventos realizados pelo CNJ para discutir a questão da equidade de gênero, entre eles o encontro que discutiu os novos rumos da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 255/2018, e atuação na mobilização 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, ambos realizados em 2023.
Em seguida, Conforti fez uma análise da questão de gênero no país, citando a recente decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra, a qual, segundo ela, “demonstra as barreiras enfrentadas pelas mulheres que sofrem violência, que têm que ficar ‘provando que não são responsáveis por aquelas violências’”.
Nesse sentido, citando os frequentes casos de feminicídio que ocorrem após o fim dos relacionamentos, a juíza apontou que é crucial uma compreensão mais profunda sobre os diversos tipos de violência enfrentados por mulheres, os quais abrangem não apenas o aspecto físico, mas também psicológico, moral e patrimonial, afetando mulheres de todas as camadas sociais. “É importante que saibamos que qualquer pessoa está sujeita a isso, independentemente do seu status social ou condição financeira, sejam elas juízas, servidoras, defensoras, delegadas ou advogadas”.
Por fim, Conforti falou sobre a relevância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, para assegurar uma abordagem mais equânime nos processos judiciais, e lembrou que é fundamental que se construa uma maior representatividade feminina no Poder Judiciário, o que também é um dos objetivos traçados pelo CNJ, por meio de política própria.
Composição da roda de conversa
Compuseram a roda de conversa a juíza federal Ivana Mafra, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE); a juíza do TRT6, Adriana Satou; a juíza de direito do TJPE, Ana Mota; a defensora pública estadual Débora Andrade; a diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Élida Rodrigues; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE, Roberta Souza.
