Coube à presidente Luciana Conforti a fala de abertura do evento realizado nessa quinta (30/5)
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nessa quinta (30/5), do painel de abertura do webinário ‘Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Origem Regional’, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Também compôs o painel inicial o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6/PE) Sérgio Torres Teixeira.
Em sua exposição, Luciana Conforti ressaltou que o Protocolo, conforme a Resolução CNJ 492/2023, não se limita às questões de gênero, abrangendo também aspectos trabalhistas como combate desigualdades e discriminações, violências, assédio moral e sexual, segurança e saúde no trabalho, proteção de gestantes e lactantes, e interseccionalidades. Além disso, aborda estereótipos relacionados às mulheres, os quais estão ligados a uma cultura de preconceito.
A magistrada chamou à atenção para as seguintes decisões do STF: a ADPF 779, que declarou inadmissível sustentar a tese de legítima defesa da honra em qualquer fase processual ou pré-processual dos julgamentos dos processos de feminicídio tentado ou consumado e a recente decisão na ADPF 1107, que considerou inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima em casos de violência contra mulheres, sob pena de nulidade do processo. Para Conforti, essa última decisão “é fundamental para a aplicação também nos crimes relacionados ao assédio sexual, inclusive nas relações de trabalho e em todos os outros em que possa ser discutida a violência contra a mulher, nas relações de trabalho”.
Como apontou a presidente, o Protocolo traz casos emblemáticos, que foram apreciados pela CIDH, os quais, segundo ela, reúnem elementos suficientes a serem considerados pelo Poder Judiciário, para cumprir a Resolução 492 e garantir que os processos sejam julgados e instruídos adequadamente. Conforti lembra que o protocolo instrui a magistrada e o magistrado não só no julgamento, mas desde a triagem dos processos até a instrução, para as necessárias providências, considerando as condições especiais que o feito requer, ‘a fim de que o juiz possa determinar tudo que for possível para que aquela parte não seja prejudicada pelas suas condições financeiras, pela questão de raça e de outros estereótipos ou critérios de discriminação e também para que o julgamento seja, ao final, justo e que ela tenha o efetivo acesso à Justiça, considerado como alcance à ordem jurídica justa’, explicou.
Programação
O webinário contou com a participação de diversos especialistas no tema, como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, a juíza Auxiliar do CNJ Wanessa Mendes de Araújo, a presidente da Amatra 13 (PB) Nayara Queiroz, a advogada e pesquisadoraLarissa Matos, a professora Antonella Galindo (UFPE), além das juízas e juízes: Bárbara Ferrito (Amatra 1/RJ), Jéssica Andrade Martins (Amatra 3/MG), Manuela Hermes (Amatra 5/BA), Ana Cristina da Silva (Amatra 6/PE), Carolina Bertrand (Amatra 19/AL) e Fabrício Lima (Amatra 3/MG).
O evento foi transmitido pelo canal da PPGD da Unicap no Youtube. Assista na íntegra:
