Eleições 2024 foram o tema central do encontro virtual
As Eleições Municipais de 2024 foram o tema central de nova reunião do Comitê Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada nesta quarta (8/5), de forma telepresencial, com a participação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna.
Um dos aspectos debatidos foi a atuação das entidades integrantes do Comitê no combate à compra de votos, que é um problema muito presente, especialmente nos municípios de menor porte. Sobre esse tema, inclusive, tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 9840/99, que inclui no Código Eleitoral a possibilidade de cassação do registro do candidato que doar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca do voto.
O MCCE também discutiu a importância de uma intensa atuação regional, junto aos parlamentares, para garantir que se tenha um amplo e qualificado debate sobre a chamada Reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), que visa a unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral do país. Após uma atualização da tramitação dessa matéria, foram apontados os vários prejuízos de se aprovar essa proposta de forma açodada, por isso é tema de grande preocupação para o Comitê. A atualização dos processos sobre temas eleitorais e que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) também compuseram a pauta da reunião.
