Vice-presidente da Anamatra apresenta Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+
O Dia Internacional Contra LGBTfobia, comemorado em 17 de maio, foi tema de audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta quarta (16/5). O pedido para a audiência e o convite para a participação da Anamatra foram feitos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
O debate, sob a condução da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), contou com a participação do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e reuniu representantes de órgãos governamentais e entidades que defendem os direitos da população LGBTQIAPN+.
Em sua participação, o vice-presidente falou da preocupação da Anamatra com a tema e a necessidade de dar visibilidade ao combate à homofobia e à transfobia. Entre as ações da entidade nesse cenário, explicou, estão:
- A constituição da Comissão Anamatra LGBTQIAPN+, em 2022, com o objetivo de dar visibilidade ao tema no âmbito dos tribunais e incentivar a implementação de políticas públicas e institucionais de combate à discriminação e de incentivo à diversidade no mundo do trabalho;
- A deliberação de alteração, a ser procedida no Estatuto da entidade, do nome da Anamatra: Associação Nacional dos Magistrados e Magistradas do Trabalho, durante o 21º Conamat, evento deliberativo da Anamatra;
- O lançamento da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, destinada a fomentar a compreensão e o respeito pela diversidade sexual e identidade de gênero, além de orientar sobre a elaboração e aprimoramento de políticas públicas inclusivas, com foco especial no Poder Judiciário.
O vice-presidente também citou avanços no âmbito do Poder Judiciário que vão ao encontro do combate à LGBTfobia, em especial a criminalização da LGBTQIAPN+fobia, em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo e, portanto, consideradas crime imprescritível e inafiançável, pela aplicação analógica da Lei nº 7.716/1989.
Confira a íntegra da participação do vice-presidente: Participação Anamatra
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