Parceria com a Anamatra reforça enfrentamento ao preconceito e à discriminação
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) iluminaram a sede do STF com as cores do arco-íris, para marcar o Mês do Orgulho LGBTQIAP+. A ação simbólica, no dia 28 de junho, busca reforçar o engajamento do Poder Judiciário e da sociedade na defesa de direitos dessa população.
Representante de 3,6 mil magistradas e magistrados do trabalho em todo o Brasil, a Anamatra criou em 2021 a Comissão LGBTQIAPN+ para debater e propor soluções de combate à discriminação e inclusão dessa população no ambiente de trabalho. O grupo debate tanto a participação de juízes e juízas LGBTQIAP+ no Judiciário brasileiro como planeja discussões para o público externo por meio de campanhas sobre diversidade.
“O combate à homofobia institucional, nas esferas públicas e privada, e a luta pelos direitos LGBTQIAPN+, são pautas que merecem espaço nas esferas de poder e de decisão, sendo pautas importantes e alinhadas aos preceitos constitucionais da igualdade e do combate à discriminação”, ressalta o secretário-geral da Anamatra e presidente da Comissão LGBTQIAPN+
Judiciário
Os temas ligados à diversidade têm tido avanços no Judiciário. Exemplo disso é que o STF, quando do julgamento proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção 4.733, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo de que trata o art. 20 da Lei nº 7.716/89.
Já a Resolução nº 270/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispôs sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. O CNJ também editou a Resolução CNJ nº 175/2013 e dispôs sobre a obrigatoriedade dos cartórios procederem à “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”.
Sigla
A sigla LGBTQIAPN+ marca o posicionamento de luta, resistência e orgulho, abrangendo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexual, pansexual, não-binário. O símbolo +abrange das demais pessoas da bandeira e a pluralidade de orientações sexuais e variações de gênero.
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