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Associação pede apoio do parlamentar para realização de audiência pública
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso reuniu-se, nessa quarta (8/5), com o senador Fabiano Contarato (PT/ES), membro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Na reunião, o diretor da Anamatra apresentou ao senador a Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, lançada durante o 21º Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho (Conamat), em Foz do Iguaçu (PR). A publicação é destinada a fomentar a compreensão e o respeito pela diversidade sexual e identidade de gênero, além de orientar sobre a elaboração e aprimoramento de políticas públicas inclusivas, com foco especial no Poder Judiciário.
O magistrado também solicitou ao senador apoio para apresentação de requerimento para realização de audiência pública no mês de junho (mês do orgulho LGBTQIAP+), para lançamento da publicação da Anamatra no Parlamento.
O senador elogiou a iniciativa da Associação e a importância do aprimoramento da legislação para a efetivação plena dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. ‘Não podemos ficar a reboque das decisões judiciais’, disse Contarato. Entre as mudanças defendidas pelo senador está o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Confira a íntegra da Cartilha: Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+
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