Presidente da Associação participa de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrega parecer científico sobre o tema ao ministro Luís Barroso
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta segunda (29/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de reunião convocada pelo presidente do órgão, ministro Luís Barroso, para debater a temática da litigiosidade trabalhista. O encontro contou com a participação de dezenas de representantes de instituições de classe, de trabalhadores e de empregadores, de órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de acadêmicos.
Em sua participação, a presidente da Anamatra enalteceu a iniciativa do ministro de discutir o tema. Para Luciana Conforti, o aprofundamento do estudo é importante para melhor esclarecimento sobre a estrutura e políticas do Judiciário trabalhista, assim como, no tocante à arrecadação de contribuições previdenciárias e fiscais, além dos impactos da atuação desse segmento especializado do Poder Judiciário, com mais de 80 anos de existência.
Como forma de contribuição para os debates, a presidente da Anamatra entregou ao ministro Barroso parecer temático que expõe diversos vieses para a melhor compreensão da matéria, trazendo, por exemplo, estudos comparados, dados econômicos e estatísticos dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. O documento é assinado pelas professoras titulares Gabriela Delgado (UnB) e Maria Cecília Lemos (UDF).
‘Trata-se de iniciativa da Anamatra que alia a atuação associativa em torno da defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho a pesquisas científicas, para melhor embasamento e direcionamento político da entidade’, explica a presidente.
Entre as principais causas da litigiosidade trabalhista no Brasil, aponta o documento, está o descumprimento habitual da legislação trabalhista, no tocante aos direitos mais básicos, como verbas rescisórias.
Nessa linha, segundo a análise acadêmica apresentada ao CNJ, para além das causas da litigiosidade, ao se avaliar a atuação propriamente dita da Justiça do Trabalho, é seguro afirmar a sua imprescindibilidade para a sociedade brasileira. Além da vocação conciliatória, na atuação da Justiça do Trabalho inserem-se a promoção dos direitos fundamentais e a articulação de ações concretas para o enfrentamento de problemas sociais contemporâneos, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, os acidentes de trabalho e o adoecimento, os assédios e a discriminação; além da diversidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo Conforti, ‘a Justiça do Trabalho atende adequadamente à litigiosidade trabalhista (não só com a prestação da jurisdição, mas com outras ações) e as causas trabalhistas não possuem uma única causa, mas refletem um conjunto de valores que traduzem mazelas existentes no país, sendo ações fundamentais para mudar esse quadro, sem prejuízo de outras, o fortalecimento do sistema protetivo do trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da fiscalização trabalhista’, analisa a Anamatra.
