Presidente Luciana Conforti participou de seminário promovido pelo Programa Trabalho Seguro

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta terça (23/4), da abertura do seminário “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Programa Trabalho Seguro. O vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, e o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista, do Conselho Fiscal, acompanharam o evento.

Também compuseram a mesa de abertura o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Maurício Godinho, o coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro Alberto Bastos Balazeiro, a Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e a Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), Raquel Branquinho.

Em sua fala, a presidente destacou a preocupação com a situação dos trabalhadores informais e desempregados, que ficam expostos a condições precárias de trabalho, com sérios riscos à saúde. Ela mencionou especificamente os entregadores por aplicativo, citando pesquisa da Unicamp que identificou um alto índice de acidentes entre eles, principalmente os motociclistas. De acordo com o levantamento, em 2020, houve 190 mil internações no SUS devido a acidentes de trânsito, sendo que 61,6% desses casos envolviam motociclistas, resultando em 32.716 óbitos, dos quais 36,7% eram de motociclistas. Essa situação, alerta a presidente, acarreta um prejuízo financeiro significativo para o país, estimado em 50 bilhões de reais por ano.

Na visão de Luciana Conforti, em um país democrático como o Brasil, ‘não é possível que nós ainda possamos conviver com esse cenário, onde essas pessoas não têm nenhuma proteção e nem o direito a um meio ambiente de trabalho protegido, sofrendo acidentes, inclusive com mortes e gerando o sobrecarregamento da previdência pública e também o custo social, além da perda da produtividade’, destacou.

A dirigente lembrou, ainda, o título de “campeão em acidentes de trabalho”, ostentado pelo Brasil na época da ditadura. “Em 1976, foram registrados 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes, o que demonstra que a prevenção de acidentes e doenças do trabalho é uma questão democrática”, apontou.

Legado do ministro Dalazen
O legado do ex-presidente do TST, João Oreste Dalezen, que foi o idealizador do Programa Trabalho Seguro, teve destaque na fala do ministro Lelio Bentes. O atual presidente lembrou que a ideia de Dalazen era que o Programa ‘representasse o compromisso de a Justiça do Trabalho estar junto aos menos favorecidos e aos invisibilizados e, portanto, aos que correm mais risco no ambiente de trabalho’. Na mesma linha, o ministro Alberto Balazeiro afirmou que o Programa Trabalho Seguro ‘concebeu maior visibilidade ao tema, a partir da estruturação e das ações de combate e prevenção a acidentes de trabalho e promoção da saúde e segurança, apresentando resultados expressivos desde sua criação’.

Papel da Enamat
A Enamat e o seu papel fundamental no estudo e debate dos temas caros para a Justiça e para a sociedade foram os temas centrais do pronunciamento do ministro Maurício Godinho. Ele ressaltou, também, a importância das instituições de ensino para orientar magistradas e magistrados a se desvencilharem de entendimentos que, por vezes, podem naturalizar práticas que atentam contra a dignidade do trabalho e da pessoa humana. “A escola é um dos expoentes para fazer com que os magistrados refaçam toda a sua compreensão da realidade sobre a qual eles trabalham e aplicam direito”, explicou.

Abril Verde
O Abril Verde é uma iniciativa que visa a conscientizar a sociedade sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador. Além do seminário, integram o movimento a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro, além da ampliação de parcerias institucionais.

Trabalho seguro
O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, inclusive da ANAMATRA, é uma iniciativa conjunta do TST e do CSJT. Seu foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o País, visando à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Programação
O evento, que segue até esta quarta (24), abrangerá uma série de conferências, painéis de debate e oficinas, com enfoque especial em temas do trabalho dos empregados(as) domésticos(as) – diaristas; rurais; catadores de materiais recicláveis e vendedores ambulantes. Tais discussões são fundamentais para entender os desafios enfrentados por esses setores e como promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis. Você pode acompanhar o seminário na íntegra, no canal do TST no YouTube. Acompanhe.