Dirigentes da Anamatra foram recebidos pelos ministros Flávio Dino e Edson Fachin
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, o vice-presidente, Valter Pugliesi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, foram recebidos, nesta quarta (17/4), pelos ministros Flávio Dino e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro com Flávio Dino, dando seguimento à agenda de diálogo institucional com o STF, os diretores cumprimentaram o ministro pela posse no órgão e apresentaram o trabalho da Associação. Entre os assuntos tratados estiveram a valorização da Magistratura do Trabalho, e a competência da Justiça do Trabalho.
‘Renovamos ao ministro Flávio Dino a disposição da Anamatra para o contínuo diálogo institucional e maior aproximação com o Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que agradecemos sensibilidade do ministro, especialmente, para o debate em relação à preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho’, explica a presidente da Anamatra.
Em julgado recente, o ministro Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Região, em sede de reclamação constitucional, reconhecendo o vínculo empregatício de um corretor de imóveis. ‘“A decisão reclamada não merece reforma, uma vez que o reconhecimento do vínculo empregatício não se deu em razão da constatação de licitude ou ilicitude da terceirização da atividade-fim, mas sim pela verificação, no caso concreto, dos elementos caracterizadores da relação de emprego, impondo-se, por isso, o reconhecimento da relação de emprego entre as partes’, declarou em seu voto.
TCU
Os dirigentes da Anamatra também foram recebidos pelo ministro Edson Fachin, para tratar do Mandado de Segurança (MS) 39264, contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinara a suspensão dos pagamentos do ATS aos magistrados da Justiça Federal.
O referido MS foi julgado monocraticamente pelo ministro Dias Toffoli que, em seu voto, acolheu as teses apresentadas pelas entidades nacionais, no sentido de que o TCU não pode rever os atos administrativos do CNJ, que autorizaram o pagamento do ATS. Houve interposição de recurso por parte da União, que aguarda deliberação da 2ª Turma do STF.
A Anamatra atua no processo, de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), como Amicus Curiae.
