Anamatra acompanhou a votação da matéria, tema prioritário para a entidade

Prioritária para a atuação legislativa da Anamatra na atual gestão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que institui parcela de valorização pelo tempo de Magistratura para todos os magistrados e magistradas, teve relatório favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), nesta quarta (17/4), passando o texto a constituir  parecer da Comissão. Com o placar de 18 favoráveis a 7 contrários, a PEC seguirá, agora, para sessão temática e mais cinco sessões de discussão, conforme regimento, para posterior apreciação no Plenário do Senado, em dois turnos.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acompanhou a votação na Comissão, com a presença da presidente, Luciana Conforti, do vice-presidente, Valter Pugliesi, e do diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou a relevância da PEC, que, segundo ele, contribui para construção de uma carreira bem estruturada para os membros da Magistratura e do Ministério Público. 'Nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política, ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa.'

Ao longo de toda a tramitação da matéria, a Anamatra esteve mobilizada para garantir a sua aprovação, conforme deliberação da Diretoria e do Conselho de Representantes. A presidente Luciana Conforti avalia que a aprovação da PEC pela CCJ do Senado 'é o resultado de um grande esforço coletivo da Anamatra, juntamente com as Amatras, que debateram a importância da proposta junto aos senadores em Brasília e também regionalmente, bem como das demais associações representativas da Magistratura e do Ministério Público'. A presidente ressalta que essa atuação será intensificada nos próximos dias, para o convencimento dos senadores sobre o tema, de modo a garantir a fundamental valorização para as juízas e os juízes do Trabalho.

Aposentadas e aposentados

O diretor de Assuntos Legislativos, Marco Treviso, participou, também nesta quarta, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, realizada na Câmara dos Deputados. Em seu pronunciamento, Treviso enfatizou o integral apoio da Anamatra à PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

O magistrado lembrou que a Associação trabalhou intensamente na coleta de assinaturas para que a PEC pudesse tramitar e colocou a entidade e a sua assessoria legislativa à disposição da Frente Parlamentar, para contribuir no trabalho em prol da PEC Social.

A diretora de Aposentados, Solange Godoy, também esteve presente, juntamente com a juíza Terezinha Kineipp (Amatra 10/DF e TO), que integra a Comissão Nacional de Aposentados, e as magistradas aposentadas Ana Maria Espí Cavalcanti (Amatra 3/MG), Ana Maria Contrucci Brito Silva, Dalma Diamante Gouveia e Maria Aparecida Norce Furtado (Amatra 2/SP).


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