Deliberação, de 2 a 16 de abril, refere-se ao prazo para implementação de deliberações do Conamat
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicou Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a alteração da disposição contida no artigo 17, inciso XII do Estatuto Social desta entidade.
Referido dispositivo refere-se à competência do Conselho de Representantes da Anamatra, para examinar a oportunidade de implementar as deliberações tomadas no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Com a alteração, ficaria estabelecido o prazo de 1 (um) ano para implementação das referidas deliberações, independentemente do momento.
Na votação – pelo Espaço do Associado ou pelo App da Anamatra, de 2 de abril (12h) a 16 de abril (12h), horário de Brasília –, as associadas e os associados que estiverem de acordo com a alteração deverão votar SIM. Os associados e associadas contrários à propositura desta alteração estatutária deverão votar NÃO. Em caso de opinião não formada sobre o assunto, poderão votar EM BRANCO.
Estão aptos a votar os associados e associadas que encontram regularmente filiados e com suas contribuições associativas em dia, sem nenhum débito com a Entidade Nacional, conforme previsão estatutária.
Será considerada APROVADA a alteração estatutária com a maioria simples dos votantes pelo SIM. O resultado da Assembleia será noticiado pelos canais oficiais de comunicação da Anamatra, até a semana subsequente à apuração.