Encontro, com a participação de diversas entidades, teve como pauta a PEC Social (contribuição previdenciária)

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, foi recebido nessa terça (20/3) pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), juntamente com dirigentes associativos de diversas outras associações.

O encontro teve como objetivo tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, conhecida como PEC Social, que prevê a não exigência da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas, nas situações que especifica. A proposta estabelece, também, uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos.

O presidente Arthur Lira destacou as questões políticas e econômicas que envolvem a tramitação da PEC Social e a necessidade de as entidades trabalharem para a superação das eventuais resistências. O deputado Cléber Verde (MDB/MA), um dos autores da proposta e articulador da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, apresentou requerimento de apensamento à PEC 555/2006, que se encontra pronta para votação em Plenário, com o objetivo de acelerar a tramitação.

‘Apresentamos ao presidente Lira a posição da Anamatra, favorável à aprovação da proposta, e que se alinha ao posicionamento das demais entidades e associações, de forma a assentar a prioridade jurídica constitucional e infraconstitucional no tratamento da pessoa idosa com a repercussão no regime previdenciário, cujo princípio estrutural é o da solidariedade’, relata o vice-presidente da Anamatra.

A posição da Associação em relação à PEC consta de memorial entregue ao presidente Arthur Lira, assinado conjuntamente com a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMP) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Confira o documento aqui.

A PEC 6/2024 teve sua tramitação iniciada no último dia 6 de março, com a sua apresentação, após alcançar as 171 assinaturas necessárias de deputadas e deputados, o que contou com atuação estratégica da Diretoria de Assuntos Legislativos e respectiva assessoria. Voltada especificamente para as aposentadas, aposentados e pensionistas, a PEC é uma das prioridades de atuação da Associação no Parlamento, com a realização de audiências com deputadas e deputados.