Presidente Luciana Conforti mediou diálogo em oficina internacional realizada no TST

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta quarta (20/3), da 1ª Oficina Internacional 'Diálogo e Cooperação da CPLP sobre Justiça do Trabalho', promovida por meio de uma cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A Oficina teve início na última segunda (18) e conta com a participação de representantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Luciana Conforti foi a mediadora do quarto diálogo, com o tema ‘Instrumentos jurídicos para o enfrentamento ao trabalho forçado ou em condições análogas à escravidão’, que contou com a participação, na primeira mesa, do procurador-Geral Adjunto de Angola, Pedro Joaquim Ngola, e do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8/PA-AP) Otávio Bruno Ferreira. Na segunda mesa, participaram o juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau, Venerando Aimadú Suané, a magistrada do Ministério Público de Moçambique Digna Procuradora Célia Jeremias e o juiz Conselheiro da Secção Social do Supremo Tribunal de Portugal, Domingos Morais.

Invisibilização das mulheres
Ao abrir os debates, a presidente apresentou dados sobre a escravidão contemporânea no Brasil, destacando que a maioria das vítimas resgatadas são homens negros, mas alertou para a invisibilização das mulheres pobres e negras escravizadas. Muitas delas são tiradas de suas famílias com a promessa de melhores condições de vida, mas acabam sendo submetidas ao trabalho doméstico forçado, sem direitos trabalhistas mínimos. Essa exploração não se limita às áreas urbanas, ocorrendo também no ambiente rural, onde as mulheres sofrem em cativeiros, enfrentando abusos sexuais e a prostituição.

Para a magistrada, há uma equivocada interpretação de que as mulheres encontradas nos locais de resgate estão apenas acompanhando familiares, o que prejudica a proteção delas. ‘Essa percepção excludente priva as trabalhadoras do recebimento dos seus direitos, não gera estatísticas dessas escravizações e consequentemente afasta a criação de políticas públicas para o combate ao trabalho escravo’, apontou Conforti, que também explanou sobre o debate do tema na esfera jurídica brasileira e a necessidade de o Brasil ratificar os mecanismos internacionais, como o Protocolo Facultativo de 2014 à Convenção 29 da OIT (definição de trabalho forçado).

Panorama brasileiro
O juiz do Trabalho Otávio Bruno Ferreira apresentou detalhadamente qual o conceito jurídico de trabalho escravo no Brasil, passando pelos temas que estão sendo discutidos no Judiciário, com destaque para a imprescritibilidade do crime. Na visão do magistrado, o quadro atual é preocupante, pois, em muitos casos, os opressores impõem aos trabalhadores dívidas impagáveis, de modo que trabalham e não recebem salário, permanecendo num ciclo de exploração predatória da mão de obra. O combate às vulnerabilidades sociais, uma maior conscientização das vítimas, com quebra de barreiras morais e a ampliação da fiscalização foram algumas das medidas propostas pelo magistrado.

Programação
O evento segue até sexta (22/3), com a discussão de temas como a promoção do trabalho decente e da justiça social; equidade de gênero, raça e diversidade; trabalho por plataformas digitais; enfrentamento do trabalho infantil; trabalho forçado ou em condições análogas à escravidão; e proteção do trabalho de migrantes. A programação é aberta ao público, com transmissão pelo canal do TST no YouTube. Acompanhe: