Parlamentar é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara
A diretora de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Solange Godoy, foi recebida, nesta quarta (13/3), pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara. Também estiveram presentes, pela Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a diretora de assuntos de aposentados e aposentadas, Denise Lapolla, e a delegada da ANPT Maria de Fátima Rosa Lourenço, além da integrante do Ministério Público da União Sandra Cureau (MPU).
A reunião teve como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social, que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
As dirigentes fizeram a entrega de memoriais com o posicionamento das entidades sobre o tema. O deputado se mostrou muito receptivo aos argumentos apresentados. O tema também foi tratado com o deputado Aliel Rocha (PV/PR), que é ex-presidente da referida comissão.
Novas visitas a parlamentares estão sendo agendadas pela Assessoria Parlamentar da Anamatra e seguirão no decorrer das próximas semanas.
PEC 10/23
Ainda no congresso, também nesta quarta, o vice-presidente Valter Pugliesi e o diretor Legislativo, Marco Treviso, estiveram com o Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da PEC 10/23, que trata da valorização da Magistratura e Ministério Público. Os magistrados ressaltaram a importância da aprovação da matéria.
Os dirigentes também aproveitaram a oportunidade para solicitar a inserção da Anamatra em uma audiência pública que debaterá o Projeto de Lei 12/2024, anunciado pelo presidente Lula na última semana e que versa sobre o trabalho por aplicativos.
