Juíza Luciana Conforti participou do IV Conferência de Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho, do MPT

‘Há milhares de trabalhadoras invisibilizadas no trabalho doméstico, no trabalho escravo e no trabalho desprotegido, como, por exemplo, no trabalho por aplicativos. No momento em que temos declarações de que trabalhadores não aceitam a CLT, isso significa dizer o esvaziamento de toda a legislação protetiva e constitucional previstas no nosso Brasil depois de muitas lutas de homens e mulheres por dignidade no trabalho’.

O alerta é da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, que participou nesta sexta (8/3), Dia Internacional da Mulher, da IV Conferência de Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho, evento realizado pelo Ministério Público do Trabalho.

Para a magistrada, é necessário refletir sobre a modernização das relações de trabalho e suas regulamentações, mas sem que isso signifique o esvaziamento da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da fiscalização trabalhista. ‘Então, é um apelo que faço neste dia de luta: para a defesa das nossas instituições’, declarou Conforti.

A presidente também falou da necessidade de se pensar o Dia Internacional da Mulher não como uma data comercial, de presentes supostamente ligados ao universo feminino, mas sim de se refletir sobre políticas públicas e sociais, que levem em conta aspectos como raça, relações assimétricas de poder, machismo estrutural e organizacional, patriarcado, entre outros.

O objetivo, explicou a magistrada, é traçar caminhos para o reconhecimento da igualdade material como dever de não discriminação, previsto na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

#TrabalhoSemAssédio
A presidente também citou a campanha da Comissão Anamatra Mulheres #TrabalhoSemAssédio, iniciativa que tem como objetivo mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.

Entre outros aspectos, a Campanha reúne esforços para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para fomentar políticas de tolerância zero às violências e assédios no mundo do trabalho.

Saiba mais sobre a campanha em: https://www.anamatra.org.br/trabalhosemassedio/

Confira a integra da participação da presidente na IV Conferência de Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho: