Artigo aborda temática relacionada ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

A garantia da dignidade humana e do trabalho decente são postulados da democracia. A afirmação integra artigo da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, publicado na edição de fevereiro da Revista Justiça & Cidadania.

Entre os destaques do texto está referência à Carta de Belém, documento que marcou o encerramento do Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em Belém (PA), com o apoio da Anamatra e a participação da presidente da Associação.

O documento destaca, entre outros pontos, que a “democracia, justiça, igualdade, inclusão e/ou não discriminação, pilares da dignidade humana, necessitam de proteção permanente e, para sua concretude, é essencial que a Magistratura e o Ministério Público permaneçam independentes, fortes e atuantes para defesa de todas as prerrogativas inerentes à proteção dos direitos humanos (…)”.

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A 282ª edição da Revista tem como destaque reportagem sobre a posse do Ricardo Lewandowski, membro do Conselho Editorial da Revista, como ministro da Justiça e da Segurança Pública.

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