Encontro integrou Seminário "Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo"
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nessa terça (27/2), em Bento Gonçalves (RS), da 2ª reunião do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário do biênio 2023/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião integrou a programação do Seminário "Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo", que segue até esta quarta (28/2).
Luciana Conforti é uma das gestoras nacionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)/ Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), como representante da região Nordeste.
A presidente da Anamatra falou da importância de se considerar a transversalidade do trabalho com os eixos prioritários do Observatório para o ciclo de 2023 a 2025, em especial o eixo vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais, ao qual o trabalho decente foi associado. A posição da Anamatra, anunciou, constará de documento que será encaminhado ao ODH do Poder Judiciário.
'Sem o direito ao trabalho decente o cidadão não conquista os demais direitos direitos humanos’, declarou Conforti, ao discorrer sobre temas como pessoas em situação de rua, igualdade de gênero e combate à violência contra à mulher, ao trabalho infantil e à acidentalidade no mercado de trabalho.
Também farão parte do documento da Anamatra, conforme anunciado pela presidente, temas como a necessidade do apoio dos Poderes ao tema 1158 com Repercussão Geral no STF (constitucionalodade da diferenciação das condições degradantes, a depender do local da prestação de serviços); à imprescritibilidade do crime redução à condição análoga a de escravo, conforme reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e discutido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053; e a ratificação do Protocolo Facultativo de 2014 à Convenção 29 da OIT (trabalho forçado ou obrigatório), que atualiza os termos da normativa internacional.
Servidão
Ao final de sua manifestação, a presidente da Anamatra falou do "Servidão", longa documental que contou com o apoio da Anamatra e destaca a história de Marinaldo Soares Santos, escravizado 13 vezes e liberto em três diferentes ocasiões pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (GEFM).
‘O documentário trata da realidade com riqueza de detalhes. Estamos em Bento Gonçalves, há um ano do resgate de trabalhadores na colheita da uva. Isso não é uma característica apenas do Brasil, mas decorrente de um sistema de produção que se ancora na máxima redução de custos e na exploração predatória da mão de obra de trabalhadores’, alertou Luciana Conforti.
A íntegra da reunião está disponível no canal do CNJ no Youtube:
