Magistradas e magistrados em todo Brasil participam de atos em defesa da competência material da Justiça do Trabalho e reafirmam posicionamento histórico da Anamatra

Juízas e juízes do Trabalho de todo o Brasil realizaram, nesta quarta (28/2), uma ampla mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Diversos dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e das Associações Regionais (Amatras) estiveram presentes aos atos regionais e reafirmaram o posicionamento da entidade, em defesa da competência material da Justiça do Trabalho, como prevê a Constituição Federal.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, que participou presencialmente da mobilização em Porto Alegre (RS) e, de forma virtual, da realizada em Maceió (AL), destacou a importância da participação de toda a sociedade neste movimento. “A conscientização de que a Justiça do Trabalho é indispensável para a proteção dos direitos humanos e fundamentais é importantíssima para resguardarmos a nossa competência. É por meio do trabalho que garantimos os direitos humanos e os demais direitos de todas as cidadãs e cidadãos, possibilitando uma maior proteção, em face de violências e violações legais”.

A juíza pediu o engajamento de todas(os) nessa grande empreitada. “Participem desse movimento, porque nós, da magistratura trabalhista, também estamos atuando para que as relações de trabalho possam transcorrer normalmente, sem qualquer agressão aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Sigamos em frente!”, conclamou.

Na mobilização realizada em Brasília, o vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, lembrou da tramitação da chamada PEC do Poder Judiciário, que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Como recordou o magistrado, os debates sobre essa PEC eram no sentido da extinção da Justiça do Trabalho, objetivo esse que não foi alcançado graças a movimentos como o realizado nesta quarta.

Nesse sentido, Pugliesi defendeu a observância da Constituição Federal, que coloca a Justiça do Trabalho como o ramo competente para dirimir todas as questões relativas às relações de trabalho. Por fim, o vice-presidente afirmou que a Anamatra segue firme na luta em prol de um judiciário trabalhista cada vez mais forte, lembrando o slogan da campanha idealizada pela Anamatra, que é ‘A Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste’. Clique aqui para conhecer a Campanha e ter acesso aos seus materiais.

Manifesto
Também estiveram presentes à mobilização na Capital Federal o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Treviso, e o diretor de Eventos e Convênios, Rossifran Souza, que também é presidente da Amatra 10 (DF/TO), uma das entidades organizadoras do ato. O magistrado, em seu pronunciamento, agradeceu a participação de todas as autoridades e reforçou o posicionamento da Anamatra e das 24 Amatras do país, exposto no Manifesto da Anamatra em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

Leia o Manifesto na íntegra.