Encontro telepresencial foi conduzido pela diretora de Aposentados da Anamatra com participação do diretor de Assuntos Legislativos
A diretora de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Solange Godoy, reuniu, nesta quinta (29/2), a Comissão Nacional de Aposentados e os diretores de Aposentados das Amatras para o primeiro encontro de 2024.
A reunião telepresencial teve como objetivo debater as ações previstas para o ano de 2024 em temas relacionados, em especial, às prerrogativas e direitos das magistradas e magistrados aposentados. A implantação do adicional de tempo de serviço, passivos, auxílio-saúde, representatividade dos aposentados, Mútua, prova de vida estiveram entre os temas discutidos.
A participação do diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Marco Aurélio Treviso, foi um dos destaques da reunião. Juntamente com a equipe da Assessoria Legislativa da Anamatra, o magistrado falou do panorama de atuação no Parlamento brasileiro em propostas legislativas que beneficiam magistradas e magistrados aposentados e que demandam um esforço concentrado de atuação coletiva.
Entre as propostas nesse sentido estão a PEC 10/2023 (valorização do tempo de Magistratura), em tramitação no Senado Federal, e a PEC 555/2006 (contribuição de cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas), em fase de coleta de assinaturas para apresentação de texto alterado (PEC Social), que considera aspectos como impacto orçamentário e atualizações legislativas.
A Anamatra também atuou, conforme anunciado pela equipe Legislativa, para a apresentação de nova PEC que visa a regulamentar a incidência do teto constitucional sobre os valores percebidos a título de proventos e pensão. A proposta está fase de coleta de assinaturas para início de tramitação na Câmara dos Deputados.
O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada na página dos Aposentados, no portal a Anamatra: https://www.anamatra.org.br/aposentados-anamatra
