Presidente da Anamatra participou da abertura do evento, na noite dessa segunda (26/2)

Teve início na noite dessa segunda (26/2), em Bento Gonçalves (RS), o Seminário "Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo". A escolha do local pelos organizadores do evento é simbólica: em março de 2023, ao menos 207 pessoas foram resgatadas em trabalho análogo à escravidão na colheita da uva.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou da solenidade de abertura, ocasião em que ressaltou a importância do tema do evento, que conta com o apoio institucional da Associação.

‘A nossa Constituição Federal prevê o direito fundamental ao trabalho digno e, como consequência, o direito fundamental de não ser escravizado ou escravizada. Não é qualquer violação trabalhista que pode ser enquadrada como trabalho análogo à escravidão, mas também não é qualquer trabalho que pode ser considerado digno e, portanto, excluído do conceito de trabalho escravo, de acordo com o art. 149 do Código Penal', declarou Conforti.

Conforti ressaltou, ainda, que o bem jurídico protegido é a diginidade da trabalhadora ou do trabalhador e não o direito de ir e vir em sentido estrito, como ainda está presente no imaginário social. Tal interpretação foi reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil.

Entre as autoridades presentes à abertura esteve o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes. Em sua fala, o ministro alertou para o fato de, após 150 anos dos movimentos abolicionistas, ainda ser preciso dizer o óbvio: que o Estado e a sociedade precisam intervir para que novos episódios de trabalho escravo não ocorram.

A conferência de abertura do evento foi proferida pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, com a mediação do desembargador do TRT-4, Manuel Cid Jardon, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

“Aquela escravidão cujo conteúdo está necessariamente associado à restrição de liberdade é um conceito superado. Existe agora o trabalho análogo à escravidão, que se refere a uma condição de vunelrabilidade, uma opressão psicológica em virtude de condições socioeconômicas que levam pessoas a trabalharem em condições degradantes”, observou o ministro.

Programação

O Seminário é uma realização conjunta do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, do TST, juntamente com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat),

O seminário conta com o apoio da Anamatra, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4/RS) e do Ministério Público do Trabalho do RS (MPT/RS).

A programação do Seminário segue até esta quarta (28/2). Entre os destaques do evento com a participação da presidente da Anamatra está a realização da 2ª reunião do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário do biênio 2023/2025, nesta terça (27/2). A magistrada é uma das gestoras nacionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, como representante da região Nordeste.

A reunião do Observatório será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube, no link a seguir:

*Com informações do TRT 4