Dirigentes da Associação participaram de evento promovido pelo CNJ

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta segunda e terça-feira (26 e 27/2), do webinário ‘Equivalência de Carga de Trabalho: um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça’, promovido pelo comitê técnico destinado a promover estudos e pesquisas com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho no Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado pelo conselheiro Giovanni Olsson.

O diretor Legislativo da Anamatra, Marco Treviso, acompanhou a mesa de abertura, presidida pelo conselheiro Giovani Olsson, e as demais atividades do primeiro dia do evento. A diretora Administrativa da Anamatra e integrante do comitê, Flávia Pessoa, presidiu o painel ‘Eixos Iniciais de Análise’, e o ex-presidente da Anamatra e futuro conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, presidiu o painel ‘A Equivalência a carga de trabalho na perspectiva da Corregedoria e dos Conselhos’.

Já no segundo dia, o vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, participou de um dos painéis simultâneos que abordaram os ‘olhares e experimentos dos segmentos da Justiça’, apresentando as contribuições da Justiça do Trabalho. O painel foi coordenado pela diretora Flávia Pessoa e contou também com a participação de representante do Coleprecor.

O juiz Valter Pugliesi parabenizou o Comitê pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e ressaltou a importância da temática do evento, pois ao apontar a necessidade de se avançar no tratamento dos dados, observando indicadores também qualitativos - quanti e quali -, permite a abordagem sob a perspectiva da proteção à saúde e à higidez física e mental de magistradas(os) e servidoras(es). Reforçou o posicionamento da Anamatra, que sempre foi respeitoso, mas crítico, no que se refere à definição das metas de produtividade estabelecidas pelo CNJ ao Poder Judiciário, somente na perspectiva dos indicadores quantitativos, apontando para a necessidade e a importância do tratamento qualitativo dos dados que definem essas metas.

Alteração das unidades jurisdicionais
Em seguida, demonstrou preocupação com a possibilidade de alteração das áreas de jurisdição das unidades jurisdicionais apenas por critério quantitativo do número de casos novos, lembrando que existem Varas do Trabalho sob risco de extinção em virtude da baixa quantidade de processos. Na visão do vice-presidente, para além da quantidade de processos, é necessário se verificar a importância da existência da Justiça do Trabalho em locais de difícil acesso, nos quais a população tem a Justiça do Trabalho como mais um elemento do poder público presente, e de modo a favorecer ao substancial acesso à justiça.

Redistribuição de acervo
Nesse sentido, também chamou à atenção para a chamada redistribuição de acervos que também foi tema abordado pelo vice-presidente, lembrando que o Brasil tem dimensões continentais, com diferentes realidades econômicas e sociais entre as regiões do país, como também entre os estados de uma mesma região, o que demanda um olhar que mensure essas características.

Para Pugliesi, “essa redistribuição de acervos observando, unicamente, indicadores quantitativos, não atende, por si só, ao objetivo de uma melhora da prestação judicial e de uma melhor equivalência da força de trabalho”. No entendimento do magistrado, há que se considerar as especificidades e particularidades de cada ramo do Poder Judiciário, com suas competências, os tipos de ação que são ajuizados e o tratamento necessário que o ordenamento jurídico impõe a cada uma dessas ações. “Talvez a melhor solução não seja simplesmente uma redistribuição de acervos, mas, sim e principalmente, uma melhor redistribuição da força de trabalho, de forma que se busque uma maior equivalência da carga de trabalho, observando-se essas especificidades”, explicou.

Programação
Também foram realizados painéis com contribuições da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Após a apresentação de uma síntese das propostas, foi realizada a conferência de encerramento ‘A Equivalência da Carga de Trabalho e a Eficiência da Prestação dos Serviços Judiciários’, proferida pelo ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que falou sobre a importância da equalização da carga de trabalho para o aumento da eficiência do Judiciário.

Confira o evento na íntegra no canal do CNJ no YouTube.