Juíza Luciana Conforti é uma das autoras do texto, publicado na edição desta quinta (22/2)

A editoria de opinião do jornal O Globo destacou, nas versões impressa e eletrônica desta quinta (22/2), artigo de autoria da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, juntamente com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), respectivamente, Frederico Mendes Junior e Nelson Alves.

No texto, sob a título “Justiça de baixo custo e eficiente”, os dirigentes das três associações nacionais da Magistratura brasileira esclarecem os números divulgados pelo Tesouro Nacional, que colocaram o Judiciário brasileiro entre os mais caros na proporção do PIB, por considerarem, de forma equivocada, gastos com o Ministério Público, instituição independente, com autonomia para elaborar seu próprio orçamento.

Entre os argumentos apresentados pelos articulistas estão dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comparados a estatísticas da União Europeia. “Apesar de a remuneração da magistrada e do magistrado brasileiro ser inferior à do europeu, julga-se muito mais no Brasil”, esclarecem os presidentes da Associações.

Clique aqui e acesse a o artigo na página do O Globo.

Confira abaixo a íntegra do texto publicado:

Justiça de baixo custo e eficiente

Nelson Alves, Frederico Mendes Junior e Luciana Paula Conforti (*)

Embora recente estudo do Tesouro Nacional tenha colocado o Judiciário do Brasil entre os mais caros na proporção do PIB, os gastos daqui são inferiores aos de inúmeros países objetos de comparação, especialmente em relação aos da União Europeia (UE). De outro lado, magistrados e magistradas brasileiros, dada a litigiosidade reinante, têm uma carga de trabalho bastante superior — o que se confirma na quantidade de processos julgados.

Embora recente estudo do Tesouro Nacional tenha colocado o Judiciário do Brasil entre os mais caros na proporção do PIB, os gastos daqui são inferiores aos de inúmeros países objetos de comparação, especialmente em relação aos da União Europeia (UE). De outro lado, magistrados e magistradas brasileiros, dada a litigiosidade reinante, têm uma carga de trabalho bastante superior — o que se confirma na quantidade de processos julgados.

A primeira falácia refere-se ao custo do Judiciário. Cruzamento de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do IBGE demonstra que a fatia empenhada é cada vez menor. Em 2009, representava 2,45% do PIB; em 2022, caiu para 1,15%. Ademais, a atividade judicante contribui significativamente para a arrecadação do Estado, tendo feito ingressar nos cofres públicos R$ 67,85 bilhões em 2022, 58,4% de suas despesas.

Nossa situação é semelhante à internacional e até mais vantajosa. Conforme informações do CNJ cotejadas com números do Eurostat (serviço de estatísticas da UE), em 2021, o desembolso médio por habitante com o Judiciário brasileiro foi equivalente a € 86,50; na UE, o aporte chegou a € 107. Quando se compara o subsídio anual de integrantes da instância máxima da Justiça, o quadro não se altera: € 80.534,33 no Brasil e € 106.089,50 na UE (valores de 2020).

Apesar de a remuneração da magistrada e do magistrado brasileiro ser inferior à do europeu, julga-se muito mais no Brasil. De acordo com indicadores da Comissão Europeia pela Eficiência da Justiça (Cepej) e do CNJ relativos a 2020, enquanto o grupo de 44 nações europeias contava uma média de 3,57 “casos novos” na Justiça por cem habitantes, o Brasil apresentava 12,35. No tocante a “casos resolvidos”, o cenário se repete: 3,26 na Europa e 11,39 no Brasil.

Não obstante a realidade, tornou-se rotineira a divulgação de publicações que tentam macular a imagem do Judiciário brasileiro — que, nos últimos anos, deu mostras notáveis de sua relevância para a manutenção da paz social, seja na tomada de decisões que impactam diretamente a vida de todos (como no caso da pandemia de Covid-19), seja na defesa da democracia e dos direitos individuais e coletivos.

Ninguém nega que enfrentamos grandes gargalos, como a insuficiência de recursos materiais, a perda de quadros para a iniciativa privada e a falta de segurança para juízes e suas famílias. Seria mais benéfico, todavia, se o empenho na produção de discursos alarmantes se convertesse em esforço conjunto de busca pelas soluções necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos aos cidadãos.