Augusto César Leite de Carvalho aborda o tema em artigo publicado no portal JOTA

‘Há direitos relacionados ao trabalho, erigidos explícita ou implicitamente à estatura de direitos humanos ou fundamentais, que não se submetem, segundo a ordem jurídica posta, ao pressuposto da eficiência, isto é, a condicionamento de verniz puramente econômico’.

A análise é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, associado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), no artigo ‘A Análise Econômica do Direito ao Trabalho e do Direito do Trabalho na era da IA’, publicado no portal JOTA.

Entre outros pontos, o artigo aborda a ‘restrição do direito de ser empregado’ que alcançam muitos trabalhadores comandados por algorítimos atrelados à inteligência artificial.

‘Afastar a existência de subordinação quando a vontade patronal tem o suporte de inteligência artificial, plataforma digital e algoritmos tem, portanto, e potencialmente, a consequência prática de neutralizar a tutela jurídica reservada ao trabalho humano do devir e do porvir’, analisa o ministro.

Confira a íntegra do texto no portal JOTA: A Análise Econômica do Direito ao Trabalho e do Direito do Trabalho na era da IA

Competência
A análise do ministro alinha-se à posição da Anamatra na campanha ‘Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste’ em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho e do trabalho digno para todas e todos. Saiba mais sobre a campanha em: Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste

A temática também será abordada no 21º edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), evento deliberativo da Anamatra. Saiba mais em: 21º Conamat