Competência da Justiça do Trabalho também foi tema de audiência com Jorge Messias
A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dayna Lannes, juntamente com dirigentes de entidades representativas das carreiras da Magistratura e do Ministério Público da União, foi recebida, nesta segunda (5/2), pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias.
A audiência, a pedido das entidades de classe, teve como objetivo tratar de assuntos de interesse comum das associações, em especial em relação à valorização das carreiras da União.
Competência
A diretora da Anamatra e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, também trataram com Jorge Messias sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm afastado essa competência em reclamações constitucionais, acerca de ações trabalhistas que discutem a existência de vínculo de emprego.
O STF deve debater o tema em sessão ordinária nesta quinta (8/2), com o julgamento da Reclamação Constitucional (RCL) 64.018, que analisa o vínculo empregatício entre um trabalhador e a plataforma Rappi. A Anamatra requereu o ingresso na ação como Amicus Curiae. Saiba mais aqui.
