Diretor da Anamatra defende a competência da Justiça do Trabalho em evento da OAB Bahia

Juiz Guilherme Ludwig afirmou que o momento pede maior união entre os integrantes da magistratura trabalhista

O diretor de Comunicação Social da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Ludwig, participou, na última quinta (30/11), do 'Ato Público em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho e das Garantias Trabalhistas', promovido pela OAB da Bahia.

Em sua fala, o diretor destacou a importância do evento e reiterou o posicionamento da Anamatra com relação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que terminaram por restringir drasticamente a competência da Justiça do Trabalho para julgar diversos temas.

Afirmou que nunca se tratou de um enfrentamento à Corte, mas um posicionamento firme em defesa do que estabelece a Constituição quanto ao tema, por meio, por exemplo, da Campanha "Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste".

'A justiça do trabalho existe porque a sua competência é diretamente tratada na Constituição; ela resiste, porque nós temos a especialização necessária para a compreensão da relação de trabalho e também a qualidade técnica; e persiste, porque ela se renova, juntamente com as transformações do mundo do trabalho", enfatizou.

Pesquisa 

Ludwig lembrou, ainda, dos dados trazidos pela pesquisa realizada pela Anamatra em parceria com Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ficaram demonstrados diversos problemas relacionados a decisões monocráticas em reclamações constitucionais.

Para o diretor, o atual momento exige atenção de todos os integrantes da Justiça estejam atentos e a postos para defender de forma veemente esse importante e fundamental ramo do Judiciário. 'Precisamos estar irmanados como estamos aqui agora. É um cenário que gera perplexidade, exige a atenção de todos nós que militamos aqui no âmbito da justiça do trabalho. Precisamos defender e reafirmar a competência da Justiça do Trabalho", alertou.

Outros Participantes 

Também participaram do evento diversas autoridades como os ministros do TST Cláudio Brandão e Delaíde Arantes, ambos de forma remota, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o presidente da Amatra 5 (BA), Leonardo Jorge, a presidente da ABRAT (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), Bernadete Kurtz, o desembargador Jéferson Muricy, presidente do TRT 5, entre outras.

 

 

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