Entre os destaques esteve a aprovação de atos normativos que dispõem sobre a  Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente. O objetivo é  ampliar a participação da Justiça do Trabalho, além dos limites jurisdicionais, em prol da equidade de raça, gênero e diversidade, da erradicação do trabalho escravo, combate ao tráfico de pessoas e proteção dos trabalhadores migrantes. 

 

A Política será constituída por dois novos programas: “Equidade de Raça, Gênero e Diversidade”, coordenado pela ministra Kátia Arruda, e “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”, coordenado pelo ministro Augusto César. Eles se somarão aos programas “Trabalho Seguro” e de “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”.

 

‘Ressalto a centralidade do tema tanto na relação aos jurisdicionados, como também dentro do Poder Judiciário, reconhecendo os deficits de equidade e revertendo uma cultura que invisibiliza, segrega, discrimina e, com isso, impede o pleno desenvolvimento individual e institucional baseado na riqueza da diversidade que deve pautar todas as políticas públicas’, afirmou o presidente do CSJT, ministro Lelio Bentes. 

 

Em sua participação, a presidente da Anamatra destacou a importância da edição das resoluções que contaram com contribuições da Associação e, na temática de gênero, em especial da Comissão Anamatra Mulheres. ‘O programa trabalho decente é essencial para que todas essas temáticas relevantes sejam incorporada pelas administrações dos tribunais,’ afirmou. 

 

Luciana Conforti defendeu a necessidade de se intensificar a atuação no Parlamento em prol da ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 156 (igualdade de oportunidades de tratamento para trabalhadores dos dois sexos) e 190 (combate à violência e ao assédio).

A presidente da Anamatra também falou da importância da temática do trabalho escravo ter sido incorporada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), tanto para a formação, quanto para alertar a sociedade sobre os riscos de falsas promessas de emprego. Luciana Conforti integrou o grupo de trabalho que elaborou o novo ato normativo.