Em artigo publicado na Conjur, juiz André Cavalcanti aborda proposta que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou artigo do juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, integrante da Comissão LGBTQIAPN+ da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
No texto, o magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), membro do Comitê Gestor da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 13ª Região e diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (PB), aborda o Projeto de Lei (PL nº 5167/2009) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Entre outros argumentos, o magistrado recorda que a Constituição de 1988, que completou 35 anos no último dia 5 de outubro, consagrou o princípio da não discriminação como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Referido princípio, ressalta, é amparado por outros dispositivos constitucionais.
