Entidade também esteve presente em sessão que celebrou os 35 anos da Constituição

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, o diretor Legislativo, Marco Treviso, e a diretora de Comunicação Social, Patrícia Sant’Anna, acompanharam, nessa terça (3/10), a Sessão Solene para Promulgação da Emenda Constitucional nº 130 de 2023, referente à PEC nº 162/2019, que permite a permuta e a remoção entre juízes vinculados a diferentes tribunais.

A Emenda estabelece a possibilidade de permuta de juízes estaduais de comarca de igual entrância, dentro do mesmo segmento de justiça, inclusive entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da justiça estadual, federal ou do trabalho. Até então, apenas juízes federais e do trabalho podem pedir permuta ou remoção, por meio de regulamentações internas. “Com a promulgação da EC, o direito à permuta e à remoção das magistradas e magistrados, de primeiro e segundo graus, passa a ter status constitucional”, explicou Treviso.

*35 anos da Constituição*

Já nesta quinta (5), o diretor Marco Treviso, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, prestigiaram a Sessão Solene destinada a comemorar os 35 anos da Constituição Federal de 1988. A Sessão Solene foi convocada pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.

A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um marco na redemocratização do país, após mais de duas décadas de ditadura militar. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, classificou a Constituição de 1988 como “a carta símbolo do amor dos brasileiros pelo seu país”.

Essa data tão marcante também foi o tema de seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”, realizado pela Anamatra em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP). Saiba mais.

*PEC 10 (VTM)*

Além disso, nesta quinta (5), o diretor Marco Treviso esteve reunido na sede da entidade com o escritório Malta Advogados Associados, responsável por prestar o serviço de assessoria legislativa especializada e relações governamentais, para tratar das estratégias de atuação política no Senado Federal, visando a votação e aprovação da PEC 10.