Vice-presidente Valter Pugliesi participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quarta (4/10), de audiência pública para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos. O debate, que contou com a participação de diversos parlamentares, representantes das plataformas e dos trabalhadores a elas ligadas, foi realizado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e conduzido pela deputada Flávia Morais (PDT/GO). Os deputados Vicentinho (PT/SP), Túlio Gadelha (Rede/PE) e Érika Kokai (PT/DF) subscreveram o requerimento de audiência pública. O diretor Legislativo, Marco Treviso, também acompanhou a audiência.

Em sua explanação, Pugliesi lembrou que as pessoas que trabalham por meio das plataformas digitais são submetidas a jornadas exaustivas, com remuneração mínima, que não atende às suas expectativas e necessidades. “Neste cenário, nós teremos a situação de trabalhadores que vão além das suas forças para tentar amealhar um rendimento mensal que possa garantir a sua subsistência e da sua família. Isso leva claramente a riscos”, apontou.

Para o vice-presidente da Anamatra, este quadro releva a imperiosa necessidade de regulamentação da atividade dos trabalhadores em plataformas e aplicativos, que não se limita a configuração de relação de emprego, por meio da CLT. “O que temos defendido é uma regulamentação que observe o vínculo de emprego e as condições especiais nas atividades desses trabalhadores, mas que também ofereça um colchão de proteção, a partir do patamar mínimo previsto no art. 7º, da CF de 88, definindo regras específicas no que diz respeito, por exemplo, jornada de trabalho e remuneração, além da proteção previdenciária, ainda que numa relação jurídica de autonomia, mas que possa garantir a esses trabalhadores o mínimo patamar civilizatório”, ressaltou.

Competência

A Anamatra ao longo dos anos tem atuado em torno da temática do trabalho por aplicativos, inclusive na defesa da competência da Justiça do Trabalho para apreciar os litígios decorrentes dessa relação de trabalho.

Nesse sentido, será realizado, nesta quinta (4/10), seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”, que marcará o lançamento de pesquisa teórico-empírica que analisa decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego. Saiba mais.

O seminário também marcará, também, o lançamento da campanha da Anamatra Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste, com o objetivo de falar da importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho. Saiba mais.