2ª sessão extraordinária também marcou homenagem da Anamatra à ministra Rosa Weber

Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram presentes, nessa terça (26/9), à 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023, última sob a liderança da ministra Rosa Weber, que deixará em breve a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O destaque da sessão foi a aprovação do Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, relativo à alteração da Resolução nº 106/CNJ, com base na equidade de gênero no acesso aos Tribunais. Entre as mudanças promovidas pelo ato está a alternância entre duas listas (uma mista e outra exclusiva de mulheres), que só ocorrerá nos casos das promoções pelo critério de merecimento. A alternância entre duas listas deverá ocorrer até que cada tribunal atinja a paridade de gênero — cerca de 40% a 60% de mulheres em sua composição nas vagas de carreira.

A temática da política de gênero foi objeto de nota divulgada pela Comissão Anamatra Mulheres. A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, também falou da importância do tema na última sessão do CNJ, quando a apreciação do processo foi iniciada. 'A Anamatra apoia a política pública de equidade no Poder Judiciário, como sempre apoiou em todas as suas manifestações', declarou na ocasião.

Homenagem
A sessão marcou homenagem da Anamatra à ministra Rosa Weber. Ao se pronunciar na tribuna, Luciana Conforti parabenizou a carreira de Weber, que construiu ‘uma jurisprudência e um legado para os direitos sociais, para a proteção do trabalho digno, no combate ao trabalho escravo e também na defesa da competência da Justiça do Trabalho’.

A presidente agradeceu à Rosa Weber pela recolocação da Anamatra junto às demais associações nacionais nos eventos e espaços de debate do CNJ, bem como pela presença da ministra nos eventos promovidos pela Anamatra, especialmente na comemoração dos 45 anos da Associação e na posse da atual Diretoria. Como forma de materializar o carinho e respeito da entidade por essa notável jurista, a Anamatra presenteou Rosa Weber com um buquê de flores.

Em sessão realizada na última semana, a presidente do CNJ também recebeu homenagens do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os ministros Lelio Bentes Corrêa, Maurício Godinho Delgado e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho resgataram, nas suas falas, os valores e a história que a magistrada de carreira, oriunda da Justiça do Trabalho, deixa como legado da sua atuação nas cortes superiores do país, como TST, TSE e STF.

Transparência
O CNJ também concluiu o julgamento do ato normativo 005083-21.2023.2.00.000, relativo à edição de resolução sobre transparência no Poder Judiciário, abordando também a participação de magistrados em eventos e atividades de docência. Por maioria e nos termos do voto divergente apresentado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Conselho decidiu pela não aprovação da proposta. A Anamatra apresentou manifestação sobre o tema, após ouvir as sugestões das Amatras.

Presenças
Pela Anamatra, estiveram presentes à sessão a presidente Luciana Conforti, o vice-presidente, Valter Pugliesi, o secretário-geral, Ronaldo Callado, e as(os) seguintes diretoras(es): de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes; de Assuntos Legislativos, Marco Treviso; de Comunicação, Guilherme Ludwig; de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna; de Informática, Felipe Calvet; de Eventos e Convênios, Rossifran Souza; além dos integrantes do Conselho Fiscal Márcio Lima do Amaral e Amanaci Giannaccini.