Ministro Flávio Dino recebeu dirigentes da Anamatra e de associações de procuradoras(es) do Trabalho e de advogadas(os) trabalhistas

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o vice-presidente da entidade, Valter Pugliesi, foram recebidos em audiência, nesta terça (19/9), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A reunião, com a participação de dirigentes da Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), teve como um dos itens de pauta a competência da Justiça do Trabalho.

Entre os pontos debatidos esteve a proposta que deve ser apresentada pelo Ministério do Trabalho para regular as atividades de motoristas e entregadores de aplicativos. O tema foi objeto de fala do presidente Lula na assembleia-geral da ONU no dia de hoje. Segundo o presidente da República, ao assumir a presidência do G20 em dezembro, a luta será contra desinformação, os crimes cibernéticos e a desigualdade em todas as suas formas. ‘Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos”, declarou Lula.

Em relação ao tema, a presidente da Anamatra falou da carta entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a outras autoridades, durante a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, no último mês de junho. O documento, assinado conjuntamente com a ANPT, defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o trabalho por plataformas digitais. Clique aqui e confira a Carta.

“A audiência foi importante, tendo o ministro manifestado apoio ao fortalecimento da competência da Justiça do Trabalho, como ramo especializado do Poder Judiciário’, avalia a presidente da Anamatra. Segundo Luciana Conforti, o ministro informou a disponibilização de agenda futura com representante do Ministério da Justiça, no grupo de trabalho que debate a temática dos trabalhadores em aplicativos.

Também foram temas da reunião a valorização das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, e o pleito das associações participantes da reunião da indicação de uma mulher vinculada ao Direito do Trabalho para o Supremo Tribunal Federal (STF), objeto de moção dirigida ao presidente Lula. Clique aqui e confira o documento.