Em sessão no CNJ, presidente Luciana Conforti manifesta-se sobre proposta de ato normativo

“A Anamatra apoia a política pública de equidade no Poder Judiciário, como sempre apoiou em todas as suas manifestações”. A declaração é da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, que participou, nesta terça (19/9), da 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A fala  da presidente aconteceu durante o julgamento do Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, relativo à alteração da Resolução nº 106/CNJ, com base na equidade de gênero no acesso aos Tribunais.

Na noite de ontem, a presidente encaminhou ao CNJ pedido de ingresso da Anamatra no feito e a concessão de prazo para o debate sobre a minuta nas instâncias decisórias da entidade. ‘O pedido foi tão somente para que pudéssemos debater o ato que representa essa essencial política pública. A discussão do tema é importante, não só para o Poder Judiciário, mas para toda a sociedade brasileira’, declarou. 

A conclusão do julgamento do processo, de relatoria da conselheira Salise Sanchonete, foi adiada por pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim. O voto da relatora, pela aprovação do texto, foi acompanhado pelos conselheiros Mário Maia e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho.

Pela Anamatra, também acompanharam a sessão o vice-presidente, Valter Pugliesi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, e o diretor de Informática, Felipe Calvet.

Participação em eventos

A sessão também marcou a retomada do julgamento do ato normativo 005083-21.2023.2.00.000, relativo à edição de resolução sobre transparência no Poder Judiciário, abordando também a participação de magistrados em eventos e atividades de docência.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que pedira vista do processo em sessão anterior, apresentou voto divergente ao apresentado pelo relator, ministro Vieira de Mello Filho. O julgamento foi adiado a pedido da presidente, ministra Rosa Weber, e deve retornar à pauta do CNJ na próxima sessão ou oportunamente.

Acompanharam o voto do ministro Vieira de Mello Filho, pela aprovação da proposta, os conselheiros Mauro Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto e Giovanni Olsson.

Com a divergência, votaram os conselheiros Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, João Paulo Schoucair, Marcos Vinicius Rodrigues, Marcelo Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.