Agora, a matéria será apreciada pela Comissão de Trabalho da Câmara

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o vice-presidente, Valter Pugliesi, participaram, nesta quarta (13/9), da Reunião Deliberativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A sessão marcou a aprovação unânime da mensagem (MSC 173/2023), que foi encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 2014. Agora, a mensagem segue para apreciação pela Comissão de Trabalho da Câmara.

O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL), ao votar pela aprovação, lembrou que o trabalho escravo continua a ser “um flagelo que golpeia a consciência coletiva, representando grave violação de um direito fundamental do trabalho e um desafio importante para vários países”.

Ao se posicionar sobre o tema, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), apresentou casos e dados relacionados ao trabalho escravo no Brasil, destacando a importância de internalizar mais esta ferramenta internacional para o combate ao trabalho escravo. Ela também alertou para a necessidade de se regulamentar a terceirização no Brasil, afim de responsabilizar a empresa que terceiriza o serviço, que é beneficiada ‘os superlucros obtidos com o trabalho análogo à escravidão’, mas não responde pelo crime. “Quem terceiriza assume o bônus de pagar mais barato, mas tem que ser responsabilizada pelo ônus”, destacou.

Para a presidente Luciana Conforti, "a efetiva ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção 29 da OIT recolocará o país entre os que possuem legislações atualizadas para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, o que deve ocorrer com a maior brevidade possível, já que o instrumento internacional foi aprovado, no âmbito internacional, há quase uma década."

Combate ao assédio e promoção da equidade de gênero

Também constavam da pauta as mensagens (MSC 85/2023 e 86/2023) encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, para ratificar as Convenção 190 e 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 190 visa a garantir o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. Já a Convenção 156 tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores com responsabilidades familiares.

Os dirigentes da Anamatra discutiram o tema com a relatora de ambas as mensagens, a deputada Fernanda Melchiona. Na conversa a presidente Luciana Conforti e o vice-presidente, Valter Pugliesi, apresentaram os argumentos da Anamatra, que é amplamente favorável à ratificação das convenções. A Associação, especialmente por meio da Comissão Anamatra Mulheres, tem atuado intensamente no Parlamento, com participação em audiências e atos públicos, sempre reforçando que estes mecanismos são fundamentais e estão em harmonia com a Constituição Federal de 1988.

Após debate entre os parlamentares, foi construído acordo para que as matérias fossem retiradas de pauta, para debates sobre textos consensuais. A expectativa é que as mensagens retornem à pauta já na próxima semana.