Participação de magistrados em eventos: adiada decisão sobre edição de ato normativo

Fotos: Nelson Jr./Ag. CNJ e Anamatra

Anamatra ingressou no feito, um dos itens da pauta da 13º sessão ordinária do CNJ nesta terça (5/9) 

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, acompanharam, nesta terça (5/9), a 13ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Constava da pauta da sessão o ato normativo 005083-21.2023.2.00.000, que definirá a edição de resolução sobre transparência no Poder Judiciário, abordando também a participação de magistrados em eventos e atividades de docência. O julgamento do processo foi adiado após pedido de vista do relator, conselheiro Vieira de Mello Filho, para análise do voto vista apresentado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi admitida no feito e apresentou memorial com considerações sobre o tema. O objetivo é contribuir com o aprimoramento do texto, tendo em vista a relevância do tema para magistradas e magistrados e associações.

Entre outros pontos, a resolução trata da temática de ‘conflito de interesses’ em atividades de docência, recebimento de presentes, prevenção de conflitos e quebra de parcialidade.

Pessoas idosas

A sessão marcou a aprovação do Ato Normativo 0005234-84.2023.2.00.0000, que prevê a instituição da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A resolução, de relatoria do conselheiro Mário Maia, visa a reduzir a violência contra essas pessoas, assim como capacitar servidores e magistrados em relação às questões mais específicas e comuns que os envolvem.

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