Dirigentes da Anamatra participa da 6ª sessão ordinária do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta sexta-feira (25/8), a 6ª Sessão Ordinária, com a presença da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e da diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes.
Entres os destaques da sessão esteve a aprovação de ato normativo voltado ao combate ao assédio, violência e discriminação no âmbito dos tribunais trabalhistas. A normativa soma-se à criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação pelo Ato Conjunto TST/CSJT/GP 48. O objetivo, explicou o presidente do CSJT, ministro Lelio Bentes, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com o combate a toda forma de discriminação e de assédio moral, organizacional e sexual.
Na oportunidade, a presidente da Anamatra falou da importância da adoção do ato e da necessidade de se repensar os processos organizacionais, por exemplo, a cobrança de metas quantitativas das magistradas e magistrados e a utilização de ferramentas adequadas para a apuração de dados e elementos que aferem a produtividade. ‘O grande desafio é dar uma resposta à população, ao interesse público, mas sem cometer excessos, violências e assédios’, declarou Conforti. A magistrada solicitou ao presidente do CSJT, ministro Lelio Bentes, a possibilidade de análise e envio de contribuições da Anamatra ao ato normativo, pleito que foi acolhido pelo ministro.
A presidente da Anamatra lembrou, ainda, as contribuições da Anamatra em relação à matéria, com a participação recente em audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre as metas para a Justiça do Trabalho, o lançamento da campanha #TrabalhoSemAssedio; e a participação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD); e, no TCU, dos debates para construção de um modelo para avaliação do sistema de combate ao assédio moral e sexual na Administração Pública Federal.
Remoções
Também foram debatidos na sessão procedimentos relativos a remoções de magistradas e magistrados, especialmente no que tange ao deferimento condicionado por parte de alguns tribunais, cláusulas de barreiras e a suspensão das remoções em todo o Judiciário trabalhista. O julgamento dos processos que estavam na pauta foi suspenso por pedido de vista regimental da conselheira Débora Maria Lima Machado.
Em sua participação, a presidente da Anamatra lembrou o trabalho realizado pela Anamatra em Comissão instituída internamente para debater e oferecer sugestões à Resolução 182/2017, com a particioação das Amatras. O objetivo, explicou a presidente, é uniformizar o procedimento em todos os tribunais em observância ao princípio da antiguidade na carreira. As conclusões da Comissão, anunciou a presidente, serão reenviadas ao CSJT, com modelo sugestivo de ato normativo e de edital de remoções. A presidente requereu que os trabalhos da comissão sejam retomados o mais breve possível, a fim de que as remoções possam ser realizadas no momento oportuno, em razão do concurso público para a magistratura trabalhista, em curso.
Posse
A reunião marcou a posse dos novos representantes das regiões Centro-Oeste e Norte no CSJT: os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, e do TRT da 8ª Região (PA/AP), desembargador Marcus Augusto Losada Maia.
Além das posses, a sessão marcou a despedida da ministra Delaide Miranda Arantes, do ministro Hugo Carlos Scheuermann e do desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal (TRT 2/SP), representante da região Sudeste, no CSJT.
Em sua saudação, a presidente da Anamatra desejou boas-vindas aos novos conselheiros e enalteceu o trabalho realizado por seus antecessores, destacando a importância da renovação na composição do CSJT, possibilitando o debate democrático, com a participação de representantes das regiões da Justiça do Trabalho.
