Tema foi objeto da 12º sessão ordinária do CNJ nesta quarta (22/8)
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu ingresso formal, como interessada, nos autos do ato normativo 0005083-21.2023.2.00.000. De relatoria do conselheiro Viera de Mello Filho, o procedimento definirá a edição de resolução sobre transparência no Poder Judiciário, abordando também a participação de magistrados em eventos e atividades de docência.
A matéria foi tema da 12ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça (22/8), que contou com a presença do vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, da diretora de Prerrogativas de Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, e do diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso.
A análise da proposta foi suspensa em razão de pedido de vista do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, após a apresentação do voto pelo relator. Entre outros pontos, a resolução trata da temática de ‘conflito de interesses’ em atividades de docência, recebimento de presentes, prevenção de conflitos e quebra de parcialidade. A versão final da minuta ainda não foi disponibilizada pelo CNJ.
“O ingresso da Anamatra no feito justifica-se por se tratar de um tema de extrema importância e relevância para toda a Magistratura e, em especial, para as associações de magistradas e magistrados. O objetivo é contribuir com o aprimoramento do texto”, explica o vice-presidente da Anamatra, que se reuniu com o relator após a sessão.
#TrabalhoSemAssédio
A sessão também marcou a aprovação da alteração da Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O ato prevê o aperfeiçoamento de nomenclaturas e incorpora a flexão de gênero na Resolução e apresenta ferramentas como um protocolo de acolhimento às vítimas, um formulário de risco de assédio no Poder Judiciário, bem como uma lista de medidas protetivas, com foco na justiça restaurativa.
O combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma das bandeiras da Anamatra, inclusive sendo, por meio da Comissão Anamatra Mulheres, a idealizadora da campanha #TrabalhoSemAssédio, que teve por objetivo ampliar as ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado e mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.
Assista à sessão na íntegra:
