Evento discute impactos da prática no meio ambiente laboral

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, prestigiaram, nessa quinta (17/8), a abertura do Seminário Combate ao Assédio eleitoral, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Também esteve presente o presidente da Amatra 14 (RO/AC), José Carlos Haddad.

O objetivo do seminário é debater as principais causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e quais as formas eficazes de combate e de prevenção, por agentes públicos, quanto a essa prática ilegal.

A mesa de abertura foi presidida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e coube ao também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a palestra de abertura do evento, com o tema “Repercussões das atuações interinstitucionais de enfrentamento ao assédio eleitoral".

O ministro afirmou que o TSE está comprometido com o combate ao assédio eleitoral e que essa prática levará candidatos à cassação de registro e inelegibilidade.  O presidente do TSE afirmou que aproveitará a expertise da Justiça do Trabalho para combater e tentar diminuir cada vez mais “esse maléfico assédio eleitoral, que deturpa a vontade do eleitor”. “E, paralelamente, educar o eleitor para que ele rapidamente saiba os sintomas do assédio eleitoral”, acrescentou.

Assédio eleitoral e vulnerabilidade

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes, é imprescindível que o sistema de justiça reconheça o assédio eleitoral como uma das inúmeras formas de abuso de poder econômico. Para Bentes, a eficácia das ações de enfrentamento passa pela compreensão do assédio eleitoral à luz das particularidades inerentes ao mundo do trabalho.

“Fatores como o desemprego, a desigualdade social, a pobreza, a dificuldade de acesso à educação de qualidade, bem como as diversas formas de discriminação, são fatores de vulnerabilidade que aprofundam a desigualdade fática inerente à relação diagonal entre capital e trabalho, favorecendo a submissão de trabalhadores a diversas formas de opressão”, explicou.

Meio ambiente do trabalho

O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, também esteve presente e falou sobre as graves consequências que o assédio eleitoral pode trazer aos trabalhadores e ao meio ambiente de trabalho. “Enfrentar o assédio eleitoral nas relações de trabalho é enfrentar a violência no bojo da relação de trabalho, degradando as relações entre pessoas e o meio ambiente de trabalho como um todo, contaminando a saúde mental dos trabalhadores, esvaziando a sua cidadania”, afirmou.

Programação

O evento continua nesta sexta (18), com a realização de painéis que abordarão temas como o acirramento das práticas de assédio eleitoral no contexto político brasileiro e o papel das instituições no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O painel de encerramento contará com mediação da juíza auxiliar da Presidência do TST, Gabriela Lenz de Lacerda, que já integrou a Comissão Anamatra Mulheres.  O tema do painel será “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral”.