Vice-presidente da Anamatra participa do encontro, realizado por videoconferência

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quinta (17/8), da 27ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada por videoconferência.

Entre os temas debatidos esteve a importância da atuação da Comissão em prol da defesa da competência material da Justiça do Trabalho, tendo em vista decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes também discutiram a necessidade de revisão de pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que precarizam as relações de trabalho.

‘A reforma trabalhista sempre preocupou a Anamatra, que tem um posicionamento crítico em relação ao tema. Não temos posicionamento firmado sobre a sua revogação total, mas, com certeza, determinados pontos não atendem ao que a Constituição assentou como princípios sociais a serem observados por nossa sociedade’, declarou Pugliesi na reunião, lembrando que a Anamatra é autora de ações diretas de inconstitucionalidade no STF que questionam pontos da Lei 13.467/2017.

O magistrado também lembrou o posicionamento da entidade em relação à competência da Justiça do Trabalho, com a necessidade de uma maior aproximação institucional com o STF para preservar a segurança jurídica. Saiba mais aqui.